Campanha Porto Serviços - PortoPlus Regulamento

PORTO SERVIÇO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.430.503/0001-38, com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, 500, 5º Andar, Bairro Alphaville Centro Industrial, CEP 06454-000,

“Porto Serviço”.

1. OBJETIVO

1.1. O presente regulamento estabelece as regras para o acúmulo de Pontos PortoPlus na contratação de serviços para casa e carro através da parceria entre Porto Serviço e PortoPlus, bem como o resgate de pontos na contratação de serviços. O portfólio de serviços prestados estará disponível no site da Porto Serviço e serão computadas as contratações realizadas exclusivamente através do link da Porto Serviço inserido no site e plataformas da PortoPlus.

1.2. As informações sobre a utilização dos pontos e a contratação dos serviços constará no site da Porto Serviço, através do redirecionamento do Cliente oriundo do site da PortoPlus. As regras de resgate de utilização dos pontos

1.3. Definições:

PortoPlus.: programa de benefícios instituído pela PORTOSEG S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira com sede na Cidade de São Paulo, na Alameda Barão de Piracicaba nº 618/634, Campos Elíseos, CEP 01216-012, inscrita no CNPJ sob o nº 04.862.600/0001-10”.

Clientes: Pessoas físicas, maiores de dezoito anos, titulares de CPF ativo, devidamente cadastradas no Programa PortoPlus, que realizem a contratação de serviços da Porto Serviços através do canal de venda oficial da parceria, bem como que resgatem os seus pontos em serviços através do mesmo canal.

2. PARTICIPANTES:

Para ser elegível ao acúmulo de pontos, o cliente deve preencher os seguintes requisitos cumulativos a serem avaliados pela Porto Serviço:

2.1. Ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos;

2.2. Pessoas físicas e jurídicas titulares de Cartões de Crédito Porto Bank (PORTOSEG S.A. Crédito, Financiamento e Investimento) ativos e em situação de adimplência financeira e/ou além de clientes contratantes de apólices de seguros da Porto Seguro (Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais).

2.3. Estar devidamente cadastrado no Programa PortoPlus e cumprir as regras do seu regulamento geral (disponível em https://www.portoplus.com.br/onboarding), bem como deste regulamento.

3. CAMPANHA:

A Campanha ocorrerá por tempo indeterminado (até que uma das Partes entendam por encerrá-la, momento do qual será descontinuada e ou suspende-las das plataformas da Porto Serviço e PortoPlus) e funciona da seguinte forma:

3.1. Acúmulo Padrão: A quantidade de pontos PortoPlus acumulados para cada R$ 1,00 (um real) gasto em serviços emergenciais e de manutenção para casa e carro, serão informados à cada campanha promocional realizada.

A Porto Serviços se reserva o direito de alterar a paridade (ex: de 1:1 para 2:1), respeitando os serviços já contratados e solicitações de utilização de pontos já realizadas sob a regra anterior.

3.2. Base de Cálculo: Os pontos serão calculados sobre o valor total pago pelo serviço contratado durante o período vigente. Para o crédito dos pontos acumulados por esta campanha, o(s) serviço(s) contratado(s) no período da campanha deve ter sido pago e concluídos.

3.3. Critério de Arredondamento: Caso o cálculo da pontuação resulte em números decimais (centavos), o valor será arredondado sempre para o número inteiro imediatamente inferior. Exemplo: Uma compra de R$ 10,90 acumulará 10 pontos PortoPlus, desconsiderando-se as frações de real para fins de pontuação.

3.4 O acumulo de pontos é destinado exclusivamente para a base de usuários das empresas participantes da PortoPlus e para a contratação dos serviços avulsos, sendo vedada e inválida para divulgações em outros canais não oficiais.

Os pontos são válidos apenas para contratações realizadas através do link disponibilizado pela PortoPlus, com o uso do cupom, sendo obrigatório o vínculo ao cartão Porto Bank.

Esta campanha é válida em todo território nacional e exclusiva para clientes já cadastrados e com registro ativo na PortoPlus.


4. PRAZOS E VALIDADE

4.1. Condição para Crédito: Os pontos somente serão creditados se o serviço contratado for efetivamente pago e realizado.

4.2. Após a confirmação do pedido de resgate, não serão admitidas alterações ou cancelamentos.

4.3. Prazo de Crédito: O crédito ocorrerá na conta PortoPlus do participante em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a data da conclusão do serviço.

4.4. Validade dos Pontos: Os pontos acumulados nesta campanha terão validade de 12 (doze) meses a partir da data do crédito na Conta PortoPlus do participante.

4.5. Estorno de Pontos: Caso o serviço seja cancelado após o crédito dos pontos (em situações excepcionais de devolução de valores), a Porto Serviço e/ou a PortoPlus reservam-se o direito de estornar a pontuação da conta do Cliente.

4.6. Os pontos concedidos são pessoais e intransferíveis.

4.7. Para a substituição de pontos PortoPlus por serviços, através da plataforma, o cliente deverá possuir saldo suficiente de pontos para realizar o resgate.

4.8. Para a contração de serviços utilizando pontos como meio de pagamento, não será possível a combinação de meios para a contratação. Ou seja, não seja possível o complemento financeiro, exceto se houver campanha em vigor.


5. RESTRIÇÕES E EXCLUSÕES

Não serão passíveis de participação da campanha e consequente acúmulo de pontos as seguintes situações:

5.1. Compras efetuadas fora do hotsite oficial da PortoPlus ou canais não informados e que não utilizarem o cupom informado;

5.2 Compras efetuadas utilizando outro cartão de crédito / débito que não seja da Porto Bank;

5.3 Serviços cancelados ou propostas não efetivadas;

5.4 Não observância dos itens indicados neste Regulamento e/ou no Regulamento de participação da PortoPlus;

5.5 Em casos de suspeita de fraude ou violação deste regulamento;

5.6 Não geram direito a pontos os serviços executados a título de garantia, assistências gratuitas vinculadas a apólices de seguro vigentes, ou valores pagos a título de taxas de cancelamento/visita técnica sem a execução do serviço principal.

5.7 Complementos de serviços e Peças e/ou componentes adquiridos fora da contratação regular e inicial originada do canal PortoPlus, não serão computadas para fins de pontuação.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Esta campanha não pode ser utilizada em conjunto com outras promoções, descontos ou bonificações da Porto Serviços ou PortoPlus.

6.2. A PortoPlus é responsável pela gestão do programa de pontos e o crédito dos mesmos, enquanto a Porto Serviços é responsável pela prestação e qualidade dos serviços contratados, bem como pela apuração dos pontos.

6.3. A Porto Serviços não garante o acúmulo de pontos caso ocorram falhas técnicas no navegador, na conexão de internet do Cliente ou interrupções temporárias no hotsite que impeçam o registro da compra.

6.4 É responsabilidade exclusiva do participante a indicação do cupom para a vinculação do serviço ao beneficio de pontos. Não ocorrerão vinculações e indicações futuras, após a concretização da contratação.

6.5. É responsabilidade do Cliente conferir se o link da parceria está ativo e se o cupom foi digitado corretamente antes de fechar o pedido.

6.6. Eventuais falhas no ambiente da PortoPlus são de responsabilidade exclusiva da mesma, não gerando obrigações para a Porto Serviços.

6.7. Dados Cadastrais: É responsabilidade exclusiva do participante o preenchimento correto dos dados (especialmente o CPF) para garantir o crédito da pontuação.

6.8. Erros do Cliente: A Porto Serviços não se responsabiliza por pontos não creditados devido ao preenchimento incorreto do CPF ou falta de cadastro prévio na PortoPlus.

6.9. O Regulamento completo, estará disponível no site da PortoPlus, durante todo o período de vigência da Campanha.

6.10. O PARTICIPANTE será responsabilizado por todos os danos causados à Porto Serviço e a terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na promoção.

6.11. As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes da Porto Serviço.

6.12. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


CAMPANHA PORTO SERVIÇOS – PORTOPLUS
REGULAMENTO – ANEXO DE PONTOS