TERMOS DE USO DO APP - Aplicativo Trânsito+gentil
Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do Aplicativo Mobile Trânsito+gentil (“Aplicativo”), de titularidade da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (“Porto Seguro”), por você (doravante “Usuário”).
O Aplicativo é uma ferramenta feita especialmente para o Usuário conhecer os produtos, serviços, benefícios e informações do Programa Trânsito+gentil. Além disso, o Aplicativo permite que os Usuários acompanhem seu desempenho de dirigibilidade, bem como, participem de jogo interativo (“Game”) que possibilita acúmulo de moedas para formação de ranking e obtenção de recompensas.
Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e à utilização do Aplicativo, subsidiariamente à cláusula de privacidade do presente instrumento, no que for cabível, o estipulado na Política de Privacidade dos sites da Porto Seguro (“Política de Privacidade”), disponível em: https://www.portoseguro.com.br/politica-de-privacidade
.1. ACEITAÇÃO
1.1. A utilização do Aplicativo pelo Usuário está sujeita à aceitação dos presentes Termos, o que se dará quando de seu clique no botão “aceito”, no primeiro acesso ao Aplicativo. Deste modo, caso o Usuário não aceite estes Termos, todas as formas de utilização do Aplicativo serão impedidas.
1.2. A Porto Seguro se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar os presentes Termos, mediante disponibilização de nova versão destes Termos, salvo quando a lei expressamente o exigir. Deste modo, é de responsabilidade do Usuário verificar a data de atualização indicada no presente documento, devendo ler novamente os Termos em caso de modificação.
1.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara possuir ciência e concordar, de maneira livre, expressa e informada, com o quanto disposto na cláusula de Privacidade.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
2.1. Acesso
O acesso às informações do Usuário estará disponível apenas após a realização de cadastro no Aplicativo, sendo necessário, para tanto, o preenchimento de formulário solicitado. O cadastro pode ser realizado por qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em pleno gozo de sua capacidade civil, ainda que não seja cliente da Porto Seguro.
2.2. Regras de Utilização
Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que:
a) a) Está ciente de que não deverá inserir no Aplicativo qualquer conteúdo ilícito, que de qualquer modo desrespeite o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a moral e os bons costumes;
b) Reconhece que deverá inserir no Aplicativo apenas informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se por qualquer informação inverídica ou inexata inserida no Aplicativo;
c) Está ciente de que não é permitido intervenções não autorizadas, humanas ou não, incluindo, que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento do Aplicativo, sem limitação, as tentativas de fraude, ações de hackers, vírus, bugs, worms e utilização de recursos de economizadores de baterias, por exemplo, os chamados “appkillers”;
d) É o único responsável pela utilização que fizer do Aplicativo, eximindo a Porto Seguro de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo decorrente do uso que fizer do Aplicativo, bem como problemas técnicos que independam da sua atuação e/ou intervenção, incluindo, mas não se limitando aos decorrentes da conexão à internet ou erro na transmissão das informações, ou falha ou atraso no envio e/ou recebimento de informações eletrônicas.
2.3. Obrigação de Utilizar os Conteúdos Corretamente
O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo e o seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Aplicativo (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e demais instruções existentes no Aplicativo.
O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
3. DESCONTOS CONCEDIDOS PARA USUÁRIOS DO APLICATIVO
3.1. Os descontos a seguir elencados são aplicáveis para qualquer Usuário que contrate Seguro Porto Seguro Auto.
3.2. A Porto Seguro acredita que contar com um trânsito mais gentil depende de disseminar essa cultura para o maior número de pessoas, daí porque o Aplicativo também é uma ferramenta importante nesta missão. Assim, como forma de promover esse engajamento, ao instalar o Aplicativo e cadastrar-se, o Usuário pode ganhar 3% (três por cento) de desconto na aquisição de qualquer seguro automotivo da Porto Seguro e, durante o uso do Aplicativo, recompensas por sua dirigibilidade mais gentil, cujo descontos podem variar de 0% a 22% (vinte e dois por cento).
3.3. Para ter acesso aos descontos em razão da dirigibilidade é preciso que o Usuário realize, no mínimo, 20 (vinte) corridas válidas (são consideradas como corridas válidas aquelas gravadas integralmente pelo Aplicativo, sem falha no sinal do GPS e apresentadas no menu “Histórico de Viagens” e realizadas nos últimos doze meses anteriores à data de cálculo/orçamento do seguro de automóvel).
3.4. A aferição da dirigibilidade de cada corrida resultará na atribuição de notas, cuja somatória dos últimos 12 (doze) meses irá gerar uma nota final entre 0 a 5 estrelas, a qual definirá o percentual de desconto no prêmio líquido do Seguro Auto, conforme tabela abaixo:
| NOTA FINAL | DESCONTO |
| De 4.8 até 5.0 | 22% |
| De 4,5 até 4,79 | 15% |
| De 4,0 até 4,49 | 12% |
| De 3,5 até 3,99 | 10% |
| De 3,0 até 3,49 | 7% |
| De 2,5 até 2,99 | 5% |
| < 2,5 | 0% |
3.5. Os descontos ora previstos são pessoais e intransferíveis.
4. DAS CONDIÇÕES E REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DO GAME
4.1. O Usuário poderá, ao utilizar o Aplicativo, participar do Game para estimular uma boa condução de seu automóvel, a fim de contribuir para um trânsito mais gentil e seguro. Desse modo, de forma lúdica, o Aplicativo poderá conceder aos seus Usuários a possibilidade de acúmulo de moedas por suas boas atitudes, resultando em um ranking pelo qual os melhores colocados poderão ser recompensados a critério da Porto Seguro.
4.2. Ao final de cada corrida, o Usuário receberá uma nota em razão de sua corrida que será entre 0 a 5 estrelas. Referida classificação tem função meramente informativa, sendo atribuída pela Porto Seguro unicamente de acordo com seus critérios e com os parâmetros estabelecidos nestes Termos ou no própria Aplicativo.
4.3. O Usuário, após concluir a corrida, terá o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para não aprovar a inclusão da corrida no cômputo das moedas. Ultrapassado o referido prazo, a aprovação da corrida será automática.
4.4. As métricas, metas, missões e objetivos estipulados para obtenção de pontuação e atribuição de nota terão como parâmetro, entre outras, as seguintes condutas:
1. Não utilizar o celular enquanto dirige;
2. Não realizar acelerações fortes;
3. Não realizar frenagens fortes;
4. Não realizar curvas em altas velocidades;
5. Não ultrapassar o limite de velocidade das vias.
4.5. As demais regras do Game estarão disponíveis no aplicativo, sendo que o Usuário, desde já, concorda que a Porto Seguro poderá alterar as regras a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia aos seus Usuários.
4.6. Qualquer benefício concedido em decorrência da participação do Usuário no Game é pessoal e intransferível.
4.7. Em havendo qualquer indício de violação das regras do Game ou da utilização de técnicas que desvirtuem o propósito da funcionalidade, fica resguardado à Porto Seguro, a seu exclusivo critério, o direito de revogar ou cancelar pontuações, medalhas, insígnias, títulos e quaisquer outros benefícios.
5. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO
5.1. O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pela Porto Seguro ao Usuário por prazo indeterminado, estando a Porto Seguro facultada a descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização aos Usuários em razão disso.
5.2. O Usuário, a qualquer momento, poderá excluir sua conta de acesso ao Aplicativo, ocasião em que perderá qualquer pontuação, nota ou medalha acumulada.
5.3. Ainda, poderá a Porto Seguro suspender temporariamente, ou bloquear permanentemente, o acesso de Usuário ao Aplicativo nas ocasiões em que houver suspeita de atividade indevida, inadequada, ilegal ou inapropriada, considerando os objetivos do Aplicativo e da campanha de conscientização no trânsito. Nas situações de bloqueio permanente, qualquer pontuação, nota, medalha ou benefício obtido por meio do Aplicativo será cancelado.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
6.1. O Usuário entende e reconhece que a Porto Seguro não se responsabiliza:
a) pela existência de vírus, bugs, worms, recursos de economizadores de baterias ou outros elementos nocivos e intervenções não permitidas, humanas ou não no Aplicativo que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
b) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário à Porto Seguro, por meio do Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável;
c) pela interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento, incluindo, mas não se limitando aos decorrentes da conexão à internet, erro na transmissão das informações ou falha ou atraso no envio e/ou recebimento de informações eletrônicas; e
d) pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fonte inseridos no Aplicativo são de propriedade exclusiva da Porto Seguro ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
7.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Porto Seguro, sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos. É proibida a reprodução parcial ou total das marcas da Porto Seguro e dos elementos que fazem parte da Aplicativo. Qualquer reprodução não autorizada pode constituir uma infração passível de sanções.
8. PRIVACIDADE
8.1. A Porto Seguro coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, como nome, número do CPF, endereço de e-mail e número de telefone. Além disso, também são armazenadas, automaticamente, algumas informações a partir do momento em que o Aplicativo é iniciado, tais como:
1. Dados de localização;
2. Dados de geolocalização;
3. Dados de dirigibilidade, incluindo distâncias percorridas, aceleração, ganho e perda de velocidade, direção e rotas praticadas;
4. Dados da agenda de contato, caso o Usuário solicite essa opção de sincronização;
5. Dados de uso da bateria;
6. Dados de uso do telefone;
7. Informações sobre o número IP, data e hora de inicialização do Aplicativo; e
8. Dados obtidos pelos demais sensores presentes em seu aparelho eletrônico, tais quais imagens carregadas no Aplicativo por meio da câmera e sensor de atividade física apto a capturar exercícios físicos, como corrida.
8.2. Desta forma, por meio do aceite destes Termos, o Usuário se declara ciente das informações coletadas por meio do Aplicativo e manifesta consentimento livre, consciente, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.
8.3. A Porto Seguro garante que todas as informações coletadas por meio do Aplicativo serão tratadas como confidenciais. As informações cadastradas e coletadas no Aplicativo poderão ser utilizadas para:
1. Viabilizar a comunicação entre a Porto Seguro e o Usuário;
2. Aferir as pontuações referentes ao Game do Aplicativo;
Prestar os devidos serviços oferecidos pelo Aplicativo;
3. Aprimorar a sua experiência de navegação no Aplicativo para fins publicitários e estatísticos;
Possibilitar oferta de descontos conforme dirigibilidade e mensuração dos valores dos serviços disponibilizados pela Porto Seguro, através de preço personalizado.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, todas as demais permanecerão válidas e vigentes.
9.2. A falha da Porto Seguro em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo a parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10. CONTATO
10.1. Caso o Usuário deseje contatar a Porto Seguro, poderá fazê-lo por meio do apptransito.maisgentil@portoseguro.com.br
11. LEI APLICÁVEL E FORO
11.1. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o sendo competente o Foro de São Paulo – Capital, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.