LOCAÇÕES GARANTIDAS DO INÍCIO AO FIM

O ano de 2010 começou com novidades no mercado de locação. Em vigor desde 25 de janeiro, a nova Lei do Inquilinato introduziu diversas mudanças para oferecer mais garantias aos contratos e agilizar processos em caso de inadimplência. Outro ponto que caracteriza a Lei é a maior flexibilidade que o fiador passa a ter quanto às suas atribuições.

Pelas novas regras o proprietário pode exigir um novo fiador e também mover a ação de despejo contra fiador e inquilino, simultaneamente. Antes, o processo era direcionado primeiro ao inquilino, e só depois ao responsável pela fiança.

A Lei pretende reduzir o tempo para executar o despejo, que levava aproximadamente de 12 a 14 meses para ocorrer. Também diminuiu a possibilidade de o locatário apresentar requerimento quanto a sua intenção de quitar os aluguéis atrasados. Antes, ele podia fazê-lo uma vez a cada doze meses. Com a mudança, ele pode apresentar requerimento apenas uma vez a cada 24 meses.

A partir de agora, algumas estimativas indicam que as ações de despejo possam ser concluídas em torno de seis meses. Porém, ainda é cedo para avaliar como isso se dará na prática.

Diante dessas e de outras alterações, destacamos que a garantia proporcionada pelo seguro-fiança não muda: estende-se do início ao fim da locação, ou seja, até a ¿entrega das chaves¿, inclusive por determinação da SUSEP*. E, além de assegurar os contratos, oferece coberturas para encargos, contas e despesas diversas, como custos com processos, em caso de ação de despejo.

Enfim, é segurança garantida para proprietários, inquilinos e imobiliárias. E também se aplica às locações para Pessoas Jurídicas. Saiba mais nessa edição.

Boa leitura!

Edson Frizzarim
Diretor do Porto Seguro Aluguel

*SUSEP: Superintendência de Seguros Privados.