TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO PORTO SEGURO ALARME MAIS
O Aplicativo Porto Seguro Alarme Mais (“Aplicativo”) foi desenvolvido para você (“Usuário”) pela Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, n.º 1.489, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01205-001(“Porto Seguro”), com o objetivo de permitir solicitação de socorro por acidente, pane, falta de combustível, troca de pneu por estepe, carga de bateria, consultar serviços disponíveis em sua apólice e benefícios e, agendamento de serviços na residência do Usuário, entre outros. Assim, o Aplicativo facilita os cuidados com seu(s)automóvel(is), mediante acesso a diversas informações, inclusive telefones de atendimento, pontos de contato de atendimento telefônico e online e detalhamento passo a passo do procedimento para abertura de sinistro, criando, ainda, lembretes das datas importantes (pagamento de licenciamento, IPVA e apólice).
A aceitação livre, expressa, informada, plena, e sem reservas, de todos os itens destes Termos de Uso e de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) se dará no ato do clique do Usuário, na versão publicada no momento da utilização do Aplicativo, bem como a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções disponibilizados ao Usuário e toda a legislação aplicável (“Normas”), as quais complementam as previsões destes Termos à medida que não se opuserem a este. Deste modo, o Usuário concorda e permite acesso às suas informações a partir de seu primeiro acesso, sendo que o Usuário deverá sempre ler atentamente estes Termos, em cada ocasião em que utilizar o Aplicativo, pois eles podem sofrer modificações quantas vezes forem necessárias. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá ser abster de utilizar o Aplicativo.
Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos ou ao Aplicativo poderá ser direcionado ao e-mail canais.eletronicos@portoseguro.com.br
TERMOS DE USO
1 Condições de acesso e utilização do Aplicativo
1.1 Acesso
A utilização do Aplicativo e de suas ferramentas, exige a prévia inscrição e o registro do Usuário mediante as mesmas credenciais utilizadas pelo Usuário para acessar o “Portal do Cliente” do sítio eletrônico da Porto Seguro disponível na URL https://cliente.portoseguro.com.br/portaldecliente.
Assim, é obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do cadastro no Aplicativo, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e de terceiros.
O Aplicativo somente poderá ser utilizado por Usuários incapazes para fins civis mediante autorização de seus responsáveis legais, que deverão aceitar estes Termos.
O Aplicativo será fornecido de forma gratuita ou onerosa. Para ambas as modalidades não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
1.2 Utilização de senha segura
É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao Aplicativo, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, inclusive a profissionais do mercado automobilístico que eventualmente a solicitem, para quaisquer fins, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.
1.3 Propriedade Intelectual
O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Aplicativo, tais como arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade da Porto Seguro, ou de terceiros, reproduzidos sob autorização, quando necessária.
O Usuário se declara ciente de que o Conteúdo a que terá acesso está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), que são de propriedade da Porto Seguro ou de terceiros.
2 Exclusão de garantias e de responsabilidade
A Porto Seguro não garante que as informações disponibilizadas no Aplicativo estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo que assim desejarem. Além disso, a Porto Seguro não garante a atualidade das informações, cabendo ao Usuário ratificar os dados apresentados, antes de tomar qualquer atitude baseada neles. A Porto Seguro não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
O Usuário, igualmente, isenta a Porto Seguro de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Aplicativo e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo e que decorram, entre outros: (i) do descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; (ii) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro; (iii) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade do Conteúdo e informações apresentadas pelo Usuário; (v) da inadequação para qualquer tipo de propósito e utilização indevida do Aplicativo, ou da frustração, das expectativas geradas pelo Conteúdo; (vi) da interrupção de acesso ao Aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, ou da presença de elementos nocivos no Aplicativo.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual o Aplicativo se responsabiliza não ultrapassará, em hipótese alguma, o montante eventualmente pago pelo Usuário para aquisição do Aplicativo.
3 Duração e Finalização
O acesso ao Aplicativo estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Porto Seguro, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao Aplicativo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 Quais informações coletamos e armazenamos
A Porto Seguro coleta e armazena todos os dados fornecidos espontaneamente pelo Usuário durante a sua utilização do Aplicativo, como, por exemplo, as informações cadastrais fornecidas para criação da conta de acesso ao Aplicativo, bem como os dados inseridos durante a utilização do Aplicativo, pelo preenchimento dos formulários, e inclusão de informações financeiras e sobre seu(s) automóvel(is), tais como dados de licenciamento, IPVA, apólice de seguro, dados residenciais, relativos à carteira de motorista, placa, chassi e demais dados do(s) veículo(s), a estas não se limitando.
A Porto Seguro coleta e armazena, ainda, todos os dados coletados automaticamente pelo Aplicativo, independentemente do fornecimento pelo Usuário. A cada acesso ao Aplicativo pelo Usuário são obtidos dados, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso, do navegador, número IP com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques, termo de busca digitados, entre outros. A Porto Seguro também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, para coletar informações do Usuário e melhorar sua experiência de navegação. Alguns desses recursos podem ser bloqueados pelo Usuário quando de sua utilização do Aplicativo. Neste último caso, no entanto, o Usuário deve estar ciente de que algumas funções do Aplicativo poderão não funcionar corretamente.
Assim, o Usuário desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas pelos Aplicativos e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.
2 Como utilizamos as informações coletadas
As informações coletadas no Aplicativo serão utilizadas pela Porto para operar, manter e aprimorar o Aplicativo, bem como para facilitar a identificação do perfil e necessidades do Usuário, a fim de personalizar e aprimorar a oferta de produtos e serviços pela Porto Seguro.Todas as informações coletadas poderão ser tratadas para fins de pesquisa científica ou estatística, sempre de forma a respeitar os direitos dos Usuários.
As informações constantes no Aplicativo poderão ser repassadas a terceiros, de forma gratuita, ou não, e utilizadas para fins estatísticos e publicitários, desde que anonimizados, ou seja, garantindo que não será possível a identificação do Usuário por meio dos dados fornecidos, no que o Usuário, desde logo, dá o consentimento livre, expresso e informado para tanto, nos termos exigidos pela Lei Nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet.
Qualquer informação coletada poderá ser excluída, quando deixar de ser necessária ou pertinente para a finalidade que justificou a sua coleta e tratamento, sendo certo que nenhum dado pessoal trafegará pelo Aplicativo ou será armazenado em qualquer local, físico ou remoto, após a sua exclusão. O Usuário poderá desinstalar o Aplicativo a qualquer momento ou deixar de utilizá-lo, portanto deve estar ciente de que, mesmo nestes últimos casos, a Porto Seguro respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
3 Com quem compartilhamos as informações coletadas
As informações coletadas são tratadas pela Porto Seguro como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da Porto que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar a sua utilização, bem como em não as usar de modo destoante do previsto nesta Política de Privacidade. A Porto emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.
A Porto Seguro poderá compartilhar os dados em referência com as demais empresas do Grupo Porto Seguro, no que o Usuário desde logo concorda expressamente, o que poderá ocorrer especialmente nas seguintes hipóteses: (i) Caso a viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela Porto Segurodependa do repasse de dados a parceiros; (ii) Para proteção dos interesses da Porto Seguro em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, como, mas não se limitando a, quando exista a necessidade de identificar ou revelar dados de Usuário que esteja utilizando o Aplicativo com propósitos ilícitos; (iii) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Porto Seguro; e (iv) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
4 Como armazenamos as informações coletadas
São adotadas pela Porto Seguro as seguintes precauções na guarda e tratamento das informações dos Usuários:(a)Utilizamos os métodos padrões e de mercado para anonimizar os dados coletados;(b) Possuímos software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;(c) somente autorizamos o acesso de pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações; e(d)aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.
Tais precauções, no entanto, não garantem integralmente que todas as informações que trafegam no Aplicativo não sejam acessadas por terceiros mal intencionados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Em razão disso, a Porto Seguro não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas no Aplicativo pelo Usuário.
Não necessariamente, as informações ficarão armazenadas em servidores localizados no Brasil, podendo ser encaminhadas para qualquer país em que a Porto Seguro tiver servidores.
5 Atualização desta Política de Privacidade
Em caso de qualquer alteração com relação ao tratamento que damos às informações, os Usuários serão comunicados previamente, por meio de e-mail cadastrado no Aplicativo, sobre tais alterações, devendo deixar de utilizar o Aplicativo caso não concordem com quaisquer modificações nesta Política de Privacidade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1 Legislação e Foro
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
2 Contato
Caso seja necessário contatarmos você, tal será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Aplicativo, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Aplicativo.
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar a PortoSeguro por meio de uma das seguintes modalidades: