APLICATIVO PORTO SEGURO SAÚDE E ODONTO
TERMOS DE USO
1. Introdução
1.1. O aplicativo Porto Seguro Saúde e Odonto (“Aplicativo”) é uma plataforma mobile que foi desenvolvido para Você (“Usuário”) pela PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.540.010/0001-70, com sede na Rua Guaianases, nº 1238, Mezanino/Parte, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01204-002, com registro junto à Agência Nacional de Saúde sob o nº 000582, (“Porto Seguro”), com o objetivo de permitir agendamento de consultas médicas, pesquisa à rede referenciada para consultas, urgência/emergência, internações, exames e terapias, solicitação de reembolso, informação sobre limite de reembolso para consultas e acompanhamento de solicitação de autorização de procedimentos que precisam de senha, dados do plano, entre outras funcionalidades que possam ser incluídas quando da atualização da versão existente (denominados "Serviços").
1.2. Ao utilizar o Aplicativo pela primeira vez, o Usuário aceita estes Termos de Uso (ou apenas “Termos”) e permite que a Porto Seguro tenha acesso às suas informações a partir de seu primeiro acesso.
1.3. O Usuário deverá ler, atentamente, estes Termos sempre que utilizar o Aplicativo. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição dos presentes Termos, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.
1.4. O uso continuado do Aplicativo, mesmo após eventuais alterações dos Termos, constituirá automática anuência das alterações realizadas e vigentes à época do acesso. O Usuário poderá acessar a versão mais recente dos Termos de Uso por meio do link https://www.portoseguro.com.br/conteudo/mobile/Saude/termo-de-uso.html
1.5. Em caso de qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos e ao Aplicativo, poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail Appsaude.odonto@portoseguro.com.br
2. Condições de acesso e utilização do Aplicativo
2.1. Acesso
2.1.1. A utilização do Aplicativo e de suas ferramentas, exige a prévia inscrição e o cadastro do Usuário, mediante a utilização das mesmas credenciais utilizadas pelo Usuário para acessar o “Portal do Cliente” (CPF/CNPJ e senha ou rede social Facebook e Google) no site da Porto Seguro, disponível em https://portoseguro.com.br/cliente. .
2.1.2. É obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do cadastro no Aplicativo, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e/ou de terceiros. O Usuário será única e exclusivamente responsável pelas informações cadastradas e a inserção de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços pela Porto Seguro e interromper o seu acesso.
2.1.3. Para utilizar o Aplicativo, o Usuário deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
2.1.4. O Aplicativo será fornecido de forma gratuita ou onerosa. Para ambas as modalidades não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.
2.1.5. A qualquer tempo e sem aviso prévio, a Porto Seguro poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Aplicativo. A Porto Seguro não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
2.2. Utilização de senha segura
2.2.1. É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao Aplicativo, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.
2.3. Modificações dos Serviços
2.3.1. A Porto Seguro se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar e/ou descontinuar, temporária ou permanentemente, total ou parcialmente o Aplicativo, mediante notificação prévia ao Usuário, via atualização.
2.3.2. Esporadicamente, a Porto Seguro poderá emitir uma atualização que adicione e/ou modifique e/ou remova funcionalidades e/ou permissões do Aplicativo ou da Plataforma. Essas atualizações poderão ocorrer automaticamente e sem nenhuma notificação prévia ao Usuário, quando referentes a questões meramente técnicas. Caso referidas atualizações reflitam em alguma alteração substancial, que, por força de lei, demande a aceitação expressa do Usuário, este será informado e a ele é facultada a descontinuidade ao uso do Aplicativo se não estiver de acordo com as novas condições.
2.3.3. A Porto Seguro não se responsabilizará, em hipótese alguma, por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da descontinuidade ou de quaisquer modificações do Aplicativo.
2.4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
2.4.1. O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Aplicativo, tais como layout, arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, logotipos, marcas, expertise e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade da Porto Seguro, ou de terceiros que licitamente cederam o seu direito de uso, com todos os direitos reservados e reproduzidos sob autorização, quando necessária.
2.4.2. O Usuário declara ciência que o direito de acesso não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, qualquer Conteúdo disponibilizado no Aplicativo por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, ficando ciente que não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização do Conteúdo para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Porto Seguro.
2.4.3. Diante do exposto no item acima, fica o Usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, duplicar, reutilizar, vender, revender, qualquer parte do design visual HTML/CSS, qualquer parte do Aplicativo, salvo em caso de autorização prévia, expressa e escrita da Porto Seguro.
2.4.4. E ainda, fica o Usuário terminantemente proibido de modificar, adaptar, realizar engenharia reversa ou “hackear” o Aplicativo, de modo a implicar falsamente que está a ele associado ou por qualquer outra razão aqui não expressa.
2.4.5. Em caso de infração ao previsto acima, o Usuário estará sujeito à responsabilização civil e penal em caso de violação de direitos de propriedade intelectual.
2.5. Exclusão de garantias e de responsabilidade
2.5.1. A Porto Seguro não garante que as informações disponibilizadas no Aplicativo estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo, se assim desejar. Além disso, a Porto Seguro não garante que as informações estão atualizadas, cabendo ao Usuário ratificar os dados informados antes de tomar qualquer atitude baseada neles. A Porto Seguro não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.
2.5.2. O Usuário, igualmente, isenta a Porto Seguro de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Aplicativo e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo ou pela prática de qualquer ato que decorra de: (i) ação ou omissão em violação à lei; (ii) violação de direitos de terceiros e infração aos direitos de propriedade intelectual, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, honra, intimidade, imagem, propriedade, dentre outros; (iii) prática atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) disponibilização de conteúdo que carece de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade; (v) utilização indevida do Aplicativo; (vi) acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outra prática em desconformidade com a lei, (vii) discriminação ou incitação ao ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros.
2.5.3. A Porto Seguro se esforçará ao máximo para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas. No entanto, a Porto Seguro não é responsável por danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de ato de terceiros não autorizados, em razão de sua interferência ilegítima por falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou por ato que fuja de qualquer controle razoável da Porto Seguro.
2.5.4. A Porto Seguro não garante a ausência de vírus no Aplicativo, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Clientes (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Aplicativo.
2.5.5. A Porto Seguro não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que o Usuário ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso do Aplicativo. O Usuário reconhece que a Porto Seguro não é responsável por qualquer tipo de dano oriundo de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso ao Aplicativo, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
2.5.6. A Porto Seguro poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Aplicativo que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão disso.
2.5.7. Se a Porto Seguro for implicada em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados pelo Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Porto Seguro de qualquer possível resultado prejudicial. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Porto Seguro terá direito de regresso contra o Usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.
2.5.8. A Porto Seguro não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
3. Duração e Finalização
3.1 O acesso ao Aplicativo estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Porto Seguro, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao Aplicativo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.
4. Privacidade
4.1. As regras de privacidade estão dispostas na Política de Privacidade da Porto Seguro, disponível no Portal do Cliente em www.portoseguro.com.br .
5. Disposições Finais
5.1. Eventual omissão ou mera tolerância das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
5.2. Em caso de disposição nula, as demais constantes nestes Termos e de Uso permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo.
5.3. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do Domicílio do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
6. Legislação e Foro
6.1. Toda e qualquer controvérsia oriunda desta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro do domicílio do usuário, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
7. Contato e Solicitações
7.1. Caso seja necessário, a Porto Seguro irá entrar em contato com o Usuário por meio do endereço de e-mail ou mensagens SMS. O Usuário compromete-se a manter todos seus dados atualizados no Aplicativo, sob pena de inviabilizar o contato da Porto Seguro.
7.2. Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar a Porto Seguro por meio do e-mail: appsaude.odonto@portoseguro.com.br
7.3. Eventualmente, algumas informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações apresentadas.