TERMOS DE USO APLICATIVO PORTO SEGURO AUTO

O Aplicativo Porto Seguro Auto (“Aplicativo”) foi desenvolvido para você (“Usuário”) pela Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, n.º 1.489, Campos Elíseos, São Paulo/SP, CEP 01205-001(“Porto Seguro”), com o objetivo de permitir solicitação de socorro por acidente, pane, falta de combustível, troca de pneu por estepe, carga de bateria, consultar serviços disponíveis em sua apólice e benefícios e, agendamento de serviços na residência do Usuário, entre outros. Assim, o Aplicativo facilita os cuidados com seu(s)automóvel(is), mediante acesso a diversas informações, inclusive telefones de atendimento, pontos de contato de atendimento telefônico e online e detalhamento passo a passo do procedimento para abertura de sinistro, criando, ainda, lembretes das datas importantes (pagamento de licenciamento, IPVA e apólice).

A aceitação livre, expressa, informada, plena, e sem reservas, de todos os itens destes Termos de Uso (“Termos”) se dará no ato do clique do Usuário, na versão publicada no momento da utilização do Aplicativo, bem como a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções disponibilizados ao Usuário e toda a legislação aplicável (“Normas”), as quais complementam as previsões destes Termos à medida que não se opuserem a este. Deste modo, o Usuário concorda e permite acesso às suas informações a partir de seu primeiro acesso, sendo que o Usuário deverá sempre ler atentamente estes Termos, em cada ocasião em que utilizar o Aplicativo, pois eles podem sofrer modificações quantas vezes forem necessárias. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições dos Termos abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos ou ao Aplicativo poderá ser direcionado ao e-mail app.auto@portoseguro.com.br

TERMOS DE USO

1 Condições de acesso e utilização do Aplicativo

1.1 Acesso

A utilização do Aplicativo e de suas ferramentas, exige a prévia inscrição e o registro do Usuário mediante as mesmas credenciais utilizadas pelo Usuário para acessar o “Portal do Cliente” do sítio eletrônico da Porto Seguro disponível na URL https://cliente.portoseguro.com.br/portaldecliente.

Assim, é obrigação do Usuário informar todos os dados solicitados no momento do cadastro no Aplicativo, com precisão e veracidade, sendo vedada a inserção de dados falsos e de terceiros.

O Aplicativo somente poderá ser utilizado por Usuários incapazes para fins civis mediante autorização de seus responsáveis legais, que deverão aceitar estes Termos.

O Aplicativo será fornecido de forma gratuita ou onerosa. Para ambas as modalidades não é oferecida qualquer garantia, implícita ou explícita, de qualquer natureza, seja em relação ao seu funcionamento, seja em relação à disponibilidade das informações.

1.2 Utilização de senha segura

É de responsabilidade exclusiva do Usuário a escolha de senha segura para verificação de seu acesso ao Aplicativo, entendendo-se como tal aquela que contenha caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos (@,#, * etc.), devendo mantê-la em segredo e se abster de fornecê-la a terceiros, inclusive a profissionais do mercado automobilístico que eventualmente a solicitem, para quaisquer fins, além de utilizar as tecnologias adequadas para proteger a sua privacidade perante terceiros.

1.3 Propriedade Intelectual

O Usuário está ciente de que os direitos sobre todos os componentes do Aplicativo, tais como arquivos de dados, textos, programas, arquivos de áudio, fotografias, vídeos, imagens, e outros, a estes não se limitando (coletivamente denominado “Conteúdo”), são de propriedade da Porto Seguro, ou de terceiros, reproduzidos sob autorização, quando necessária.

O Usuário se declara ciente de que o Conteúdo a que terá acesso está protegido por direitos de propriedade intelectual (estando esses direitos registrados ou não), que são de propriedade da Porto Seguro ou de terceiros.

2 Exclusão de garantias e de responsabilidade

A Porto Seguro não garante que as informações disponibilizadas no Aplicativo estarão sempre disponíveis, sendo certo que elas também poderão ser excluídas, a qualquer momento, independentemente de qualquer aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas as informações disponibilizadas no Aplicativo que assim desejarem. Além disso, a Porto Seguro não garante a atualidade das informações, cabendo ao Usuário ratificar os dados apresentados, antes de tomar qualquer atitude baseada neles. A Porto Seguro não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de acesso ao Aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, quer ocorra por culpa de terceiros ou não.

O Usuário, igualmente, isenta a Porto Seguro de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso do Aplicativo e pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Conteúdo e que decorram, entre outros: (i) do descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública; (ii) da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, dos compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro; (iii) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita; (iv) da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade do Conteúdo e informações apresentadas pelo Usuário; (v) da inadequação para qualquer tipo de propósito e utilização indevida do Aplicativo, ou da frustração, das expectativas geradas pelo Conteúdo; (vi) da interrupção de acesso ao Aplicativo, independentemente do motivo que cause essa suspensão, ou da presença de elementos nocivos no Aplicativo.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor em relação ao qual o Aplicativo se responsabiliza não ultrapassará, em hipótese alguma, o montante eventualmente pago pelo Usuário para aquisição do Aplicativo.

3 Duração e Finalização

O acesso ao Aplicativo estará disponível por tempo indeterminado, podendo a Porto Seguro, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir perfis, negar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, o acesso de Usuários ao Aplicativo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação a referidos Usuários.

4 Privacidade

As regras de privacidade estão dispostas na Política de Privacidade da Porto Seguro, disponível no Portal do Cliente www.portoseguro.com.br.

5 Disposições Gerais.

5.1 Legislação e Foro

Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

5.2 Contato

Caso seja necessário contatarmos você, tal será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no Aplicativo, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Aplicativo.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário pode contatar a PortoSeguro por meio de uma das seguintes modalidades:

E-mail: app.auto@portoseguro.com.br